Histórico da EC 29

A Constituição Federal de 1988, no artigo 198, parágrafo 3º determinou que, por meio de Lei Complementar, seriam definidos os percentuais que a União, os Estados e os municípios aplicariam na área da saúde, explicitando critérios de reavaliação, normas de fiscalização e controle.

Leia mais

Demo Image

Números

Confira aqui várias tabelas com os números da saúde e de seu financiamento no Brasil, incluindo procedimentos e outros

Demo Image

CNS

Visite a página do Conselho Nacional de Saúde

Demo Image

Cebes

Visite também a página do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

Congresso Nacional ignora demanda do povo por mais saúde

NOTA-SAUDE10

Entidades e movimentos sociais que integram o Movimento Saúde+10 divulgaram nesta quinta-feira (12/12) uma nota em que denunciam "o descaso nas respostas e omissões das autoridades governamentais sobre o pleiteado, ou seja, a aplicação federal, já no próximo período orçamentário, de montante igual ou superior de 10% de suas receitas correntes brutas no SUS. Mais uma vez prevalece a lógica de uma Política Econômica distanciada dos interesses públicos e coletivos e essencialmente pautada pelos interesses do mercado financeiro."

"Nem Menos e Nem Depois: 10% Já!", diz Conselho Nacional de Saúde

 

ARTE-RONALD-SAUDEMAIS10

Em nota, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) expressa sua preocupação sobre a tramitação do PLP 321/13, que determina 10% das receitas correntes brutas da União, e defende sua aprovação no Congresso Nacional. "Conclamamos o conjunto das entidades e movimentos populares que construíram o Saúde+10 a dar a mais ampla divulgação a esse posicionamento e participar ativamente no processo de sensibilização dos parlamentares pela aprovação do PLP 321/2013", diz um trecho do documento. Abaixo, a íntegra.